Termos de uso

Estes Termos de uso regulam o acesso ao site garimpolicitacoes.com e à ferramenta Garimpo Licitações, oferecidos por Garimpo Licitações (“Garimpo”, “nós”). Ao criar uma conta, iniciar um teste ou usar o serviço, você concorda com estes termos e com a nossa Política de privacidade.

Se não concordar com alguma regra, não use o serviço.

A Garimpo reúne licitações públicas abertas, publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e mostra as que têm relação com o seu perfil: as atividades do seu CNPJ, no caso de empresas, ou a área de atuação escolhida, no caso de pessoas físicas. Para cada licitação, montamos um resumo automático com base nos dados oficiais publicados.

Para deixar claro o que a Garimpo não faz:

• Não somos órgão público e não temos vínculo com o PNCP, com a Receita Federal ou com os órgãos que publicam as licitações.
• Não enviamos propostas, não participamos de licitações em seu nome e não garantimos que você vá vencer nenhuma disputa.
• Não prestamos assessoria jurídica. A decisão de participar e o cumprimento das exigências de cada edital são de sua responsabilidade.

As licitações vêm do PNCP, e os dados de empresas vêm do cadastro público da Receita Federal, consultado por serviços como a BrasilAPI. Mostramos essas informações como os órgãos as publicam, e elas podem conter erros, estar incompletas ou ser alteradas, suspensas ou canceladas a qualquer momento.

O resumo, a indicação de itens do seu ramo, a aderência e os pontos de atenção são gerados automaticamente para ajudar na triagem. Eles não substituem a leitura do edital original, que é o único documento que vale para prazos, exigências de habilitação e regras de participação. Sempre confira o edital e o sistema de disputa do órgão antes de enviar uma proposta.

• Para usar a ferramenta, você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros: nome, e-mail e CNPJ ou CPF.
• Você é responsável por manter a sua senha em segredo e por tudo o que for feito com a sua conta.
• Cada plano permite um número de CNPJs ou CPFs, informado na página de planos. Não é permitido compartilhar uma conta entre empresas diferentes para contornar esse limite.
• Se perceber uso indevido da sua conta, avise imediatamente pelo e-mail contato@garimpolicitacoes.com.

• Teste grátis: 7 dias com a ferramenta completa, sem cartão de crédito. No fim do teste, nada é cobrado automaticamente; para continuar, você escolhe um plano.
• Preços: os valores e o que cada plano inclui estão na página de planos. Podemos mudar os preços para novas contratações; quem já assina é avisado com pelo menos 30 dias de antecedência antes de qualquer reajuste na sua renovação.
• Cobrança: o plano mensal é cobrado todo mês, e o anual, uma vez por ano, sempre antecipadamente.
• Atraso: se um pagamento não for confirmado, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

• Direito de arrependimento: em contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias após o primeiro pagamento e receber o valor de volta integralmente, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Plano mensal: você cancela quando quiser, sem multa. O acesso continua até o fim do mês já pago.
• Plano anual: depois do prazo de arrependimento, o cancelamento interrompe a renovação, e o acesso vale até o fim do período pago.
• Para cancelar, use a área da sua conta ou escreva para contato@garimpolicitacoes.com.

Você pode usar a Garimpo para encontrar e analisar licitações para a sua empresa, para a sua atividade profissional ou, no caso de assessorias, para os clientes cadastrados na sua conta. Não é permitido:

• revender, redistribuir ou disponibilizar o acesso ou o conteúdo da ferramenta a terceiros fora da sua conta;
• usar robôs, scripts ou qualquer coleta automatizada para extrair dados da Garimpo em volume;
• tentar acessar áreas restritas, contornar limites dos planos ou prejudicar o funcionamento do serviço;
• usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros.

Se essas regras forem descumpridas, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando o motivo.

Trabalhamos para manter a Garimpo no ar o tempo todo, mas o serviço depende de fontes externas, como o PNCP e a Receita Federal, que podem ficar fora do ar ou lentas. Também podemos fazer manutenções, de preferência avisadas com antecedência. Podemos melhorar, mudar ou retirar funções da ferramenta; se uma mudança reduzir de forma importante o que o seu plano oferece, você pode cancelar e receber de volta o valor proporcional ao período não usado.

Dentro do que a lei permite, a Garimpo não responde por:

• erros, atrasos ou mudanças nas informações publicadas pelos órgãos públicos ou pelas fontes oficiais;
• perda de prazo, inabilitação, desclassificação ou resultado de qualquer licitação;
• decisões tomadas apenas com base no resumo automático, sem a leitura do edital;
• falhas nos sistemas de disputa dos órgãos ou de terceiros.

Nada nestes termos afasta direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem contrata como consumidor.

A marca Garimpo Licitações, o símbolo, o site, o software e os textos e resumos criados pela ferramenta pertencem à Garimpo. As informações públicas das licitações continuam públicas: o que protegemos é a forma como elas são organizadas e apresentadas. O uso da ferramenta não transfere nenhum desses direitos a você.

Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail ou dentro da ferramenta antes de ela valer. Continuar usando o serviço depois disso significa que você concorda com a nova versão.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Eventuais conflitos serão resolvidos no foro do domicílio do usuário, quando ele contratar como consumidor. Antes de qualquer medida, procure a gente em contato@garimpolicitacoes.com: a maioria das questões se resolve rápido por ali.